PRESIDÊNCIA APROVA CARÁTER PERMANENTE DO PRONAMPE

O presidente sancionou no dia 02/06 o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.

A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados, já que no ano passado, foram repassados R$ 37 bilhões pelo Pronampe.

Dos R$ 5 bilhões, 20% desse total devem ser destinados ao setor de eventos, pois foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19. A previsão é que esta nova rodada de crédito esteja disponível em até três semanas.

Pronampe O projeto de lei que torna o Pronampe permanente surgiu no Senado, onde foi aprovado de forma definitiva no dia 11/05.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para socorrer, por meio de empréstimos com menores taxas de juros: Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e Pequenas Empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, afetados pela crise econômica causada pela pandemia do Covid-19.

Desde então, o programa teve novas rodadas de empréstimos. Entretanto, o prazo para contratação dos créditos se encerrou em dezembro de 2020.

As opções de linhas de crédito são duas:

• Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;

• Novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

Juros serão mais altos

Entretanto, na nova versão, os juros do Pronampe ficaram mais altos. Em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, mas agora ela subiu para a Selic mais um teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos.

No ano passado, os juros máximos do Pronampe foram de 3,25%. Hoje, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode passar dos 12%, já que muitos economistas já veem a Selic chegando aos 6% ainda neste ou no próximo ano.

Ainda uma alternativa vantajosa

Para especialistas, mesmo com os aumentos, o programa segue sendo uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda mais altos do que isso.

Eles lembram, porém, que a aprovação do crédito está sujeito à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pelo banco. Eles também reforçam que o empresário deve estar ciente de que a tendência para a Selic nos próximos meses é de alta, o que também vai fazer os juros que ele contratar pelo programa subirem.

Fonte: Portal Contábeis e CNN Brasil Business