O que pode causar o desenquadramento do meu MEI?

O Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial que foi criada em 2018 e tem como principal objetivo colaborar para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria.

Se tornar MEI traz uma série de benefícios, tais como direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Por outro lado, também existe uma lista de exigências que precisam ser cumpridas, caso contrário, pode acontecer o chamado Desenquadramento MEI.

De maneira mais resumida, o Desenquadramento MEI acontece quando alguma das determinações legais desse regime deixam de ser cumpridas, o exemplo mais comum é quando ultrapassa o limite de faturamento, o que obriga o empreendedor a mudar de MEI para ME, ou para outra natureza jurídica.

Mas quais seriam as outras condições que levam ao desenquadramento MEI? Os motivos de desenquadramento do MEI podem ser automáticos, obrigatórios ou solicitados pelos empreendedores.

Entre as razões que levam a essa condição estão:

• Ultrapassa o limite máximo de faturamento anual;

• O empreendedor se tornar dono ou sócio de outra empresa;

• Inclusão de um ou mais sócios em uma empresa que é MEI;

• A empresa passar a exercer alguma atividade que não é permitida para quem é MEI;

• Ultrapassa o limite de funcionários;

• Mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma que não está listada na tabela de atividades permitidas no MEI;

• Abertura de uma filial.

Conseguimos te ajudar a entender melhor sobre o Desenquadramento MEI? Se você tiver alguma dúvida, nós estamos à disposição através do whatsapp, clicando aqui!