Nova tabela – IPI

Nova Tabela de Códigos de Enquadramento Legal IPI – Erros na emissão de NF-e

7 de janeiro de 2016

Está vigente uma nova tabela de códigos de Enquadramento Legal do IPI, a ser utilizada no cadastro de produtos em seu sistema.

Esses novos códigos, que substituirão o convencional 999, deverão ser usados conforme os benefícios fiscais do IPI, com Suspensão, Isenção, etc.

A NT 2015.002 apresentou uma lista de novos “códigos de enquadramento legal do IPI” (cEnq) que devem ser informados para os itens da nota fiscal.

O campo cEnq não é novo, ele já devia ser informado com o valor fixo “999″.

À partir de 01/01/2016 deverá ser informado um dos novos códigos criados, dependendo da CST do IPI.

O quê fazer?

Informar um cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal. Caso o cEnq não exista a NF-e será rejeitada com o erro “387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido”.

Se informar um cEnq que não “case” com a CST do IPI a nota será rejeita com erro “388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”.

Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI:

02 e 52 (isenção) códigos de “301″ a “399″

04 e 54 (imunidade) códigos de “001″ a “099″

05 e 55 (suspensão) códigos de “101″ a “199″

Para os demais informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″

Para facilitar, montamos uma tabela com relação básica de algumas Operações (CFOP´s) e seus respectivos Códigos de Enquadramento Legal do IPI a serem utilizados:

CFOPCSTCód. Enq. Legal IPI5.901/6.901551085.924/6.924551085.902/6.902551095.925/6.925551095.124/6.124551095.125/6.125551095.915/6.915551155.916/6.91655115

Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oUZ2Gn7hxC0

Acesse a NT2015.002 e veja a lista completa dos códigos: http://goo.gl/j976e7

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