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  • Yasmin Rezende Dias

MEI – Complemento INSS

Atualizado: 21 de fev.

O MEI (Microempreendedor Individual) recolhe de INSS no DAS 5% sobre o salário mínimo, e ele só pode aposentar por idade.


Se ele quiser contribuir para aposentar por tempo de contribuição, terá que recolher:


GPS:

Código 1910

Valor: 15% sobre o salário mínimo (Que é a diferença de 20% para 5%). Vencimento: dia 15 do mês subsequente.

Se ele quiser contribuir com valor ACIMA de 1 salário mínimo?

  1. O MEI só pode contribuir com 1 salário mínimo. O código 1910 serve para “complementar” essa contribuição do MEI, totalizando a guia de 20%. Se ele é “complementação” do MEI, logo não pode ser acima de 1 salário mínimo.

  2. Para os contribuintes individuais, só podem contribuir acima de 1 salário mínimo quando o código de GPS for para alíquota de 20%. Se o código 1910 é só 15%, por que vamos recolher acima de 1 salário mínimo nesse código?

  3. Único código que caberia para o MEI seria o 1007 (20%) – por ter atividade remunerada. Porém se ele recolher com esse código, estará contribuindo para a Previdência Social com 25% (20% – Código 1007) + ( 5% – DAS MEI) – obrigatório).

  4. Código 1163 – Não é possível o recolhimento, pois só contribui com 11% e só tem direito a aposentar por idade. E isso dá no mesmo. Ou seja, continue recolhendo pelo DAS.

  5. Código 1406 e 1473 – Não é possível, pois são para individuais não remunerados. (Que não obrigados a contribuir). – Facultativos Quando se trata de dinheiro, a Previdência Social é bem cautelosa. Podem indeferir os valores acima de 1 salário mínimo por ter feito o recolhimento por liberalidade e em código errado.


RECÁLCULO: GPS 1910;

No site da Previdência Social não tem a opção de recálculo desse código. Não dá para fazer manual, pois o código de pagamento e identificador será alterado. Sendo assim, nesse caso deverá procurar uma Agência da Previdência Social para atualizar a guia.

Dica: Procurar a Previdência Social, para se informar e não vá pela cabeça dos outros


Fonte: Zenaide

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