É aprovada redução na Alíquota básica de ICMS do Rio Grande do Sul (RS)

Saiba como isso afetará muitos catarinenses!

Após meses de diálogo entre o Estado do Rio Grande do Sul e sua população, foi aprovado, no dia 22 de dezembro de 2020, o projeto de lei (PL) 246/2020 com emenda.

O governo do Rio Grande do Sul planeja a Reforma Tributária do estado, que, em consequência da pandemia, foi adiada e, por isso, o Executivo encaminhou ao Plenário uma nova proposta.

Neste novo projeto, ficaram mantidas as medidas de estímulo à economia propostas pelo governo, mas as alíquotas de ICMS foram modificadas.

Essa é a alteração mais relevante que afetará diretamente os catarinenses que enviam mercadorias para o RS:

A Alíquota interna geral de ICMS do RS, atualmente em 18%, foi reduzida para 17,5% em 2021 e será reduzida para 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.

Quem e como será afetado

     1. Empresas que enviam mercadorias para o RS, cuja NFe tenha destaque de ICMS-ST (inclusive gerando a necessidade de ajuste da MVA de acordo com esse novo percentual);

     2. Empresas que enviam mercadorias para o RS, cuja NFe tenha destaque do ICMS DIFAL.

Caso seus produtos tenham alguma alíquota específica dentro do estado do RS diferente de 18%, provavelmente você não será afetado por essa alteração.

Fonte: www.estado.rs.gov.br