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MP 936 - Suspensão Contratos Trabalho e Redução de Jornada e Salários - Pontos Importantes 1 ano ago

Foi publicada, no dia 01/04/2020, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, estabelecendo as condições e procedimentos para redução dos salários e jornada, bem como para suspensão dos contratos de trabalho, em razão dos quais será concedido o benefício emergencial aos trabalhadores.