Retirada – Regime de Substituição Tributária em Santa Catarina

Com a retirada do Regime de Substituição Tributária em Santa Catarina, conforme anteriormente já informado, (vide link em nosso site) dos seguintes segmentos:

1. Ferramentas;

2. Lâmpadas reatores e starter;

3. Materiais de construção e congêneres;

4. Materiais elétricos;

5. Produtos de Papelaria;

6. Produtos eletrônicos eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

7. Tintas e vernizes.
   

Foram publicados vários Protocolos/Convênios excluindo Santa Catarina dos seguintes Protocolos/Convênios conforme quadro abaixo:

Assim, nas saídas ORIGINADAS de Santa Catarina COM destino aos Estados acima mencionados, NÃO PODERÁ mais ser aplicado o destaque do ICMS ST nas respectivas NF.

Como o CONFAZ publicou a exclusão nos Protocolos/Convênios acima mencionados, excluindo o Estado de SC, não há mais previsão legal para fazer o destaque do ICMS ST nas operações interestaduais com destino aos Estado elencados no quadro acima e de acordo com o segmento de produto também indicado no quadro.

Clique AQUI para ver em anexos os protocolos mencionados para sua leitura ou cole o seguinte link no seu navegador:

https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn%3Aaaid%3Ascds%3AUS%3Ad305581e-672d-4daa-93fc-5b6252d4127e

Woelfer Tecnologia Contábil Telefone: (47) 3337-3340 WhatsApp: (47) 9 9969-1992 Endereço: Rua Dr. Pedro Zimmermann, 6035 – Itoupava Central, Blumenau – SC, 89068-003