Mudanças no Simples Nacional afeta MEI’s
Atualizado: 20 de ago. de 2021
No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas.
Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que as empresas, especialmente as que ainda não integram esse regime de tributação, devem se adequar tanto às regras que já estavam em vigência quanto às novas.
Entre estes profissionais, há os Microempreendedores Individuais – MEIs, especialmente os da área da beleza.
Isso porque começará a funcionar o sistema de parceria entre os estabelecimentos e os seus prestadores de serviço, como esteticistas e manicures, que precisarão estar inscritos como MEIs.
Nesta relação, cada lado vai pagar sua parte no imposto, evitando dupla tributação e tornando o limite de arrecadação, que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil, possível de manter para ambos – tanto proprietário do salão quanto prestador de serviço.
Por falar em limite, as mudanças afetam também a atual contabilidade dos Microempreendedores Individuais.
Isso porque o MEI que em 2017 faturar entre R$ 60.000,01 e R$ 72.000,00, ultrapassou o limite atual de R$ 60 mil ao ano em até 20%, não precisará comunicar o seu desenquadramento à Receita Federal, podendo assim continuar no regime de tributação.
Mas, se o MEI faturar entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000,00, ultrapassando o atual limite em mais de 20%, deverá sim comunicar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
O que significará bastante trabalho a mais para os Contadores e um peso significativo no caixa do negócio.
Como o controle da Receita Federal sobre as empresas cresce a cada dia, mesmo os MEIs terão de começar a investir na gestão de seus negócios.
Tanto com profissionais qualificados para ajudá-los quanto com sistemas que podem facilitar esse controle de impostos que precisam ser pagos e volume de notas fiscais emitidas pelos seus prestadores de serviço.
Por isso, é preciso aproveitar esses quase dois meses que restam do ano para se planejar e estruturar o seu funcionamento para começar 2018 com tudo em ordem e à prova do fisco.