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Quando posso sacar o FGTS?
Atualizado: 1 de set. de 2021
O Fundo de Garantia fica disponível para saque em algumas situações muito específicas. Mas, com as novas medidas do governo, fica mais fácil realizar o saque. Saiba mais.
Todo trabalhador registrado no regime CLT tem direito ao FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mensalmente, a empresa empregadora deposita uma quantia na conta do FGTS do trabalhador, equivalente a 8% do salário. Mas esse saldo não fica disponível para saque – e você deve se perguntar: “então, quando posso sacar o FGTS?”
Saque do FGTS antes de Julho de 2019
Antes de o governo brasileiro anunciar, em Julho, duas medidas que liberam o saque do FGTS, só era possível sacá-lo em algumas situações específicas:
Demissão sem justa causa;
Aposentadoria;
Compra de casa própria;
Fechamento da empresa empregadora;
Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador – nesse caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada;
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
Ter idade igual ou superior a 70 anos;
Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.
Esses são os casos em que é possível resgatar todo o saldo das contas do FGTS. Entretanto, as novas regras anunciadas pelo Ministério da Economia vão permitir que as pessoas que têm contas no FGTS façam o saque.
Novas regras de saque do FGTS
O saque imediato de até R$ 500 de cada conta que o trabalhador possui, seja ela ativa ou inativa, ainda a partir de 2019. Os trabalhadores poderão sacar a partir de datas específicas, definidas a partir da data de seu aniversário;
O saque-aniversário do FGTS, que vai liberar aos trabalhadores um saque por ano próximo da data des seu aniversário. Esse saque não será de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível.
Nenhuma dessas duas medidas é obrigatória – o trabalhador poderá realizar o saque de R$ 500 ou aderir ao saque-aniversário somente se desejar.
Mas vale ressaltar: existem regras específicas para cada uma dessas modalidades de saque que devem ser consideradas por quem está pensando em aderir.
Detalhes importantes do saque aniversário do FGTS
Quem optar por fazer os saques anuais não poderá sacar o saldo total da conta em caso de demissão por justa causa; ou seja: se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar todo o saldo de sua conta, como normalmente acontece; no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias, etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais.
Depois de aderir ao saque-aniversário, só será possível voltar à modalidade anterior (saque total no caso de demissão) depois de dois anos;
Quem escolher aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos a partir de 2020 – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes.
A porcentagem que poderá ser sacada de cada conta do FGTS no saque-aniversário e o calendário de saque, além de mais informações sobre essa medida, podem ser conferidos aqui.
Detalhes importantes do saque de até R$ 500 do FGTS
Poderão ser sacados até R$ 500 de cada conta que o trabalhador possuir no FGTS, seja ela ativa ou não.
Quem tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal não precisará sacar o valor: o depósito será feito automaticamente;
Os saques para quem não é correntista serão liberados a partir de setembro, seguindo um cronograma que ainda não foi divulgado.
Os saques de valor inferior a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, apresentando carteira de identidade e número de CPF.
Vale ressaltar: o saque dos R$ 500 por conta começa ainda neste ano e segue um calendário. Você pode conferi-lo aqui – e, aqui, mais informações sobre a medida.
Fonte: Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira.
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