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ICMS ST - NOVAS REGRAS 5 anos ago

ICMS ST – Novas regras a partir de 01/01/2016. O Convênio ICMS 92/2015 e suas posteriores alterações trouxeram uma padronização a nível nacional, definindo quais produtos/mercadorias podem ser tributadas pela Substituição Tributária em todos os estados.

Nesta nova lista, vários itens que atualmente estavam sujeitos a ST foram excluídos, bem como alguns novos foram incluídos.

INDÚSTRIA/IMPORTADOR (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO)

Para você que calcula ICMS ST em suas NF`s de saída, deverá:

1 – Verificar no convênio 92/2015 (Lista CEST) se o produto em questão consta na referida lista.

1.1 Caso conste:

Verificar pela NCM+Descrição do produto/mercadoria dentro da legislação do ESTADO DE DESTINO, se o mesmo está listado com incidência da ST.

1.2 Caso NÃO conste:

Não haverá cálculo de ICMS ST do produto em questão nas suas Nf´s de venda a partir de 01/01/16.

OBS: As adequações no Regulamentos de ICMS de cada Estado estão sendo publicadas ainda, já que essas mudanças são do final de 2015. Fiquem atentos às novidades dos próximos dias.

COMÉRCIO (SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO)

Empresas NÃO optantes pelo SIMPLES NACIONAL

Deverão fazer levantamento do estoque inicial em 01/01/2016 para segregar as mercadorias que foram adquiridas com ICMS-ST e não constam mais na Lista de produtos sujeitos a ST conforme convênio 92/2015, já que a sua venda a partir de 01/01/2016 passa a ser tributada do ICMS pela saída.

Os estoques serão valorizados ao valor de custo da entrada + MVA da ST x alíquota interna do produto no estado, para fins de crédito na apuração do ICMS.(Regras para SC)

Empresas Optantes pelo SIMPLES NACIONAL

Deverão fazer levantamento do estoque inicial em 01/01/2016 para segregar as mercadorias que foram adquiridas com ICMS-ST e não constam mais na Lista de produtos sujeitos a ST conforme convênio 92/2015. Estas mercadorias não serão tributadas pelo ICMS na tabela do simples (Anexo 1) pois foi tributada na entrada.

Quando acabarem estas mercadorias, deverá ser alterado no sistema para a partir desse momento então tributar o ICMS dentro da tabela do simples. (Regras para SC)

Essa identificação se dá através da Situação tributária do ICMS (CST ou CSOSN).

Em outras palavras, toda mercadoria em estoque em 1º de janeiro de 2016, adquirida com retenção de ICMS por substituição tributária, será tratada como se no regime ainda estivesse, até que se esgote o estoque inventariado em 1º de janeiro de 2016.

Veja o Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Gua-P9iwfoY

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