ICMS DIFA – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 01/01/2016 5 anos ago

ICMS DIFA – Novas regras a partir de 01/01/2016. O CONFAZ Aprovou em reunião no último dia 11/12 duas mudanças importantes em relação ao ICMS que entram em vigor a partir do dia 01/01/2016.

Sugerimos o contato imediato com sua empresa de software, para ver se o mesmo estará atualizado

A segunda alteração que trata do ICMS Substituição Tributária, enviaremos em um próximo e mail com detalhes.

ICMS NA VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL – FORA DO ESTADO DE SC

Nas vendas de mercadorias e produtos para consumidor final fora do estado, caso seu cliente não seja contribuinte do ICMS, você deverá recolher o Diferencial de ICMS para o estado do seu cliente, ou seja você deverá emitir e recolher via GNRE,  o ICMS DIFA (diferencial de alíquota),  e GNRE para o fundo de Pobreza, para os estados que tiverem esta modalidade, ambas  as guias deverão acompanhar a Danfe. Abaixo colamos um exemplo do cálculo e demais procedimentos, bem como listamos os estados que estão sujeitos ao fundo de pobreza (alíquota adicional).

Obs.:

1) Nas vendas de mercadorias e produtos para consumidor final fora do estado, caso seu cliente “seja contribuinte do ICMS”, ele (o cliente) deverá recolher o Diferencial de ICMS para o estado dele, neste caso você não precisa emitir nenhuma guia.

2) Definição de Contribuinte:

            A Lei Complementar nº 87/96, em seu artigo 4º, estabelece o conceito de contribuinte.

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize,com habitualidadeou em volume que caracterize intuito comercial,operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

 

Valor da mercadoria sem ICMS  R$               82,00
Valor da Operação com ICMS  R$             100,00  >>>>>>> F órmula: R$ 82,00 / 0,82 = 100,00
Alíquota Interestadual 12\\\%
ICMS Origem SC  R$               12,00
Alíquota Interna UF Destino 18\\\% 0,82 18\\\%            0,82
ICMS DIFA Total  R$                  6,00
ICMS Total  R$               18,00 18\\\%
Partilha DIFA  R$                  6,00 2016 2017 2018
UF de origem (SC) 60\\\%  R$                  3,60 60\\\% 40\\\% 20\\\%
UF de destino (40\\\%)  R$                  2,40 40\\\% 60\\\% 80\\\%

Códigos a serem usados na GNRE:

Código Descrição
10010-2 ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação
10012-9 ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação

Há previsão de cobrança do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ou similares nas seguintes Unidades da Federação:

O \\\% máxima da Guia será de 2\\\%

Unidade da Federação Percentual do FCEP Base legal
Acre
Alagoas De 1\\\% a 2\\\% Lei n° 6.558/2004
Amapá
Amazonas
Bahia 2\\\% Lei nº 7.988/2001
Ceará 2\\\% Lei Complementar nº 37/2003
Distrito Federal 2\\\% Lei nº 4.220/2008
Espírito Santo 2\\\% Lei Complementar nº 336/2005
Goiás 2\\\% e 5\\\% Lei nº 14.469/2003
Maranhão 2\\\% Lei nº 8.205/2004
Mato Grosso 2\\\% Lei Complementar nº 144/2003
Mato Grosso do Sul 2\\\% Lei nº 3.337/2006
Minas Gerais 2\\\% Lei nº 19.978/2011
Pará
Paraíba 2\\\% Lei nº 7.611/2004
Paraná 2\\\% Lei nº 18.573/2015
Pernambuco 2\\\% Lei nº 12.523/2003
Piauí  2\\\% Lei n° 5.622/2006
Rio de Janeiro De 1\\\% a 5\\\% Lei nº 4.056/2002
Rio Grande do Norte 2\\\% Lei Complementar nº 261/2003
Rio Grande do Sul 2\\\% Lei nº 14.742/2015
Rondônia 2\\\% Lei Complementar n° 842/2015
Roraima
Santa Catarina
Sergipe 2\\\% Lei nº 4.731/2002
São Paulo 2\\\% Lei n° 16.006/2015
Tocantins 2\\\% Lei nº 3.015/2015

Lembramos que caso a sua empresa tenha um volume considerável de venda para não contribuintes em um determinado estado, contate a Woelfer para ver a viabilidade de solicitar uma inscrição estadual, possibilitando um único recolhimento mensal.

 

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