Ajuste da MVA Operação INTERNA e Exclusão ICMS ST das Autopeças 3 semanas ago

Ajuste da MVA Operação INTERNA a partir de 01/03/2020 e Exclusão ICMS ST das Autopeças a partir de 01/04/2020

Senhores Clientes

Com base no Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 06 / 2020 enviado pela SEF em 06/03/2020 o mesmo trata dos seguintes assuntos: 

  • Obrigatoriedade de AJUSTE da MVA nas Operações INTERNAS de Santa Catarina  em função da alteração da Alíquota do ICMS para 12%;
  • Exclusão do Regime da Substituição Tributária a partir de 01/04/2020 nas operação com AUTOPEÇAS.

Abaixo segue detalhes a serem observados na aplicação das novas regras

Do Ajuste da MVA nas operações Internas, para empresas do Regime Normal de apuração.

O conteúdo sobre Ajuste da MVA abaixo neste tópico, aplica-se exclusivamente para as empresa do Regime Normal de Apuração. 

Desta forma para as empresas do Simples Nacional, continuam aplicando o MVA Original, sem necessidade de Ajuste de acordo com o parágrafo 1º da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18.

Como já informado anteriormente(26/02/2020) sobre a alteração da alíquota interna em SC para 12% instituída pela Lei 17.878/19 (Vide comunicado anterior sobre as regras), em função desta alteração a  SEF/SC expediu comunicado em 05/03/2020, editando regras acerca do Ajuste da MVA nas operações INTERNAS cujas mesmas estão sendo editadas para posterior publicação e inclusão em nosso regulamento do ICMS.

Referida alteração prevê que na hipótese de incidir sobre a operação própria interna (entre contribuintes catarinenses) a alíquota de 12%, para efeitos de cálculo da ST, a MVA-ST original aplicável às operações internas com mercadorias a seguir identificadas deve ser ajustada de acordo com a seguinte fórmula:

MVA-ST original ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – 12%) / (1 – 17%)] -1, sendo “MVA-ST original” estabelecida pelo Anexo 1-A ou 3 do RICMS, conforme o caso:

a) cimento

b) pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;

c) peças, componentes e acessórios para autopropulsados;

d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador;

e) refrigerantes e outras bebidas;

f) produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos;

Com o Ajuste da MVA tal medida não implica alteração de carga tributária.

Para melhor explicar, vamos considerar que, antes da entrada em vigor da lei referida acima, uma mercadoria foi vendida por um estabelecimento industrial ou atacadista catarinense para uma empresa varejista também situada no Estado por $ 100, que posteriormente a revendeu a consumidor final catarinense por $ 150. Neste caso, a MVA foi de 50%.

Então, antes da entrada em vigor da lei que reduziu a alíquota entre contribuintes para 12% o imposto devido pelo fabricante/atacadista (próprio + ST) seria o demonstrado no quadro a seguir:

ICMS próprio = $ 17; ICMS ST = $ 8,5; ICMS total = $ 25,5

Com o advento da nova lei, a alíquota incidente sobre a operação própria realizada pelo industrial/atacadista com destino ao varejista (substituído) passou a ser tributada a 12% e não mais a 17%, fato que reflete no valor da mercadoria, já que o ICMS é um imposto embutido no preço.

Entretanto, uma vez que o ICMS incidente sobre a venda a consumidor final continua a ser de 17%, o preço final a consumidor não se altera (o ICMS embutido na venda a consumidor final continua a ser de 17%, como regra).

Portanto, após a entrada em vigor da lei, considerando a redução de 5 pontos percentuais da alíquota, o novo preço praticado pelo fabricante/atacadista com destino a varejista, no nosso exemplo, será de $ 94,31. Como o valor de venda ao consumidor, por continuar a ser tributada a 17%, não sofreu alteração ($ 150), a nova MVA para fins de ST será de 59,04%.

A alteração da MVA não implica aumento da carga total referente a operação, que continuará, no nosso exemplo a ser de $ 25,5, como demonstrado no quadro abaixo. 

Da Exclusão do Regime de Substituição Tributária sobre AUTOPEÇAS

Com a publicação do Decreto Estadual 479 de 04/03/2020 o Estado de Santa Catarina está denunciando os Protocolos 41/08 e 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações Interestaduais com AUTOPEÇAS.

Desta forma a partir de 01/04/2020, nas operações Oriundas de SC com destino para Outras Unidades da Federação, ASSIM COMO  nas operações Oriundas de Outras Unidades da Federação, com destino a SC, NÃO deve mais ser aplicado o cálculo da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, em ambas as operações.

Dos Procedimentos a serem adotados

Em função da publicação do Decreto Estadual 479/2020, onde o Estado de SANTA CATARINA, está RETIRANDO a sistemática do Regime de Substituição Tributária de ICMS para as mercadorias acima mencionadas, assim a partir de 01/04/2020 os contribuintes passarão a recolher o ICMS devido por ocasião da SAÍDAS das mercadorias  e NÃO mais pela entrada.

 Para empresas do Regime Normal de apuração do ICMS.(Revendas- “Substituído Tributário”)

  • Comunicar aos fornecedores das mercadorias em questão, que o estado de SC não terá mais o regime de ST a partir de 01/04/2020, para que o mesmos não façam mais o destaque do ICMS ST em suas NF por ocasião do fornecimento.
  • Efetuar Levantamento do Estoque ao FINAL do dia 31/03/2020, relacionando SOMENTE as mercadorias EXCLUÍDAS do Regime da ST para fins de Crédito do ICMS ST pago por ocasião da entrada;
  • Registrar o estoque no bloco H do SPED Fiscal (registros H005, H010, H020, com motivo 02 no registro H005);
  • Calcular o valor do ICMS incidente sobre o estoque das mercadorias EXCLUÍDAS, para fins de Crédito de ICMS a ser registrado em Conta Gráfica na apuração do mês de 04/2020;
  • Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, Alterando da CST do ICMS de x60 para x00;
  • Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, passando a efetuar o destaque de ICMS na NF-e de acordo com as alíquotas respectivas de cada mercadoria;
  • Configurar em seu sistema de emissão de NF-e / Cupom Fiscal, Alterando da CFOP 5.405 para CFOP 5.102;
  • Configurar em seu sistema de emissão de Cupom Fiscal, Alterando a Situação Tributária de “F1” para 7%, 12%, 17% ou 25%  de acordo com as alíquotas respectivas de cada mercadoria;

Para empresas do SIMPLES NACIONAL.(Revenda “Substituído Tributário”)

Comunicar aos fornecedores das mercadorias em questão, que o estado de SC não terá mais o regime de ST a partir de 01/04/2020, para que o mesmos não façam mais o destaque do ICMS ST em suas NF por ocasião do fornecimento.

Efetuar Levantamento do Estoque ao final do dia 31/03/2020, relacionando SOMENTE as mercadorias EXCLUÍDAS do Regime da ST;

“Efetuar a escrituração no livro Registro de Inventário, após ter efetuado o pertinente levantamento das mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária”

Esgotar o estoque das mercadorias sujeitas ao regime da ST existentes em estoque submetendo a tributação na condição de substituído (RICMS-SC/01, Anexo 3, Art. 24, § 5°)

Exemplo: Contribuinte optante pelo Simples Nacional possua estoque de 100 unidades de produtos excluídos da ST conforme acima relacionado no início do dia 1º de abril de 2020, Deverá continuar vendendo estas mercadorias como se ainda estivessem sujeitas ao regime da ST, com CFOP 5.405 e CSON 500, até se esgotar a quantidade existente em estoque (100 unidades). A partir da venda da 101ª unidade do produto, passará a emitir o documento fiscal com tributação normal do ICMS.

– Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, Alterando da CSOSN do ICMS de x500 para x101;

– Configurar em seu sistema de emissão de NF-e / Cupom Fiscal, Alterando da CFOP 5.405 para CFOP 5.102;

– Configurar em seu sistema de emissão de Cupom Fiscal, Alterando a Situação Tributária de “F1” para 7%, 12%, 17% ou 25%  de acordo com as alíquotas respectivas de cada mercadoria;

Para empresas do Regime Normal de apuração do ICMS e SIMPLES NACIONAL.(FABRICANTES/Importador Direto “Substituto Tributário”)

– Comunicar aos Clientes das mercadorias em questão, que o estado de SC não terá mais o regime de ST a partir de 01/04/2020, passando a NÃO fazer mais o destaque do ICMS ST na operações internas e Interestaduais na NF-e;

– Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, Alterando da CSOSN do ICMS de x201 para x101; (Empresa do Simples Nacional);

– Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, Alterando da CST do ICMS de x10 para x00; (Empresa do Regime Normal de Apuração do ICMS);

– Configurar em seu sistema de emissão de NF-e, Alterando da CFOP 5.401 para CFOP 5.101; (Para empresa do SIMPLES NACIONAL e para Empresas do Regime Normal de Apuração do ICMS);

– Se tiver vendas para Consumidor através de Cupom Fiscal, manter a CFOP 5.101; com a Situação Tributária de 7%, 12%, 17% ou 25%(Empresa do Simples Nacional)

– Se tiver vendas para Consumidor através de Cupom Fiscal, manter a CFOP 5.101; com a Situação Tributária de 7%, 12%, 17% ou 25%(Empresa do Regime Normal de Apuração do ICMS);

Dos procedimentos que devem ser adotados acima descritos, acredito que em sua maioria poderá haver a necessidade de auxílio do suporte do sistema que cada empresa utiliza atualmente, desta forma solicitamos que já entrem em contato com os mesmos para que possam se programar quanto as alterações necessárias a serem executadas em cada sistema, ou auxiliá-los para que o próprio usuário possa fazer.

Dependendo da forma que o sistema disponibiliza a seus clientes as forma de “configurações”, se o usuário possuir conhecimento adequado poderá este mesmo fazer as devidas alterações das tributações acima mencionadas.

Relação dos Itens de “Autopeças” EXCLUÍDOS DA ST. (Anexo 1-A RICMS/SC)

Autopeças

CEST NCM/SH Descrição
01.001.00 3815.12.10

3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
01.002.00 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
01.003.00 3918.10.00 Protetores de caçamba
01.004.00 3923.30.00 Reservatórios de óleo
01.005.00 3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos
01.006.00 4010.30

5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
01.007.00 4016.93.00

4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
01.008.00 4016.10.10 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
01.009.00 4016.99.90

5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
01.010.00 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
01.011.00 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
01.012.00 6306.1 Encerados e toldos
01.013.00 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
01.014.00 6813 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
01.015.00 7007.11.00

7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
01.016.00 7009.10.00 Espelhos retrovisores
01.017.00 7014.00.00 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
01.018.00 7311.00.00 Cilindros de aço para GNV (gás natural veicular)
01.019.00 7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no código 01.018.00
01.020.00 7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
01.021.00 7325 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
01.022.00 7806.00 Pesos de chumbo para balanceamento de roda
01.023.00 8007.00.90 Pesos para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
01.024.00 8301.20 8301.60 Fechaduras e partes de fechaduras
01.025.00 8301.70 Chaves apresentadas isoladamente
01.026.00 8302.10.00

8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
01.027.00 8310.00 Triângulos de segurança
01.028.00 8407.3 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
01.029.00 8408.20 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
01.030.00 8409.9 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.
01.031.00 8412.2 Motores hidráulicos
01.032.00 8413.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
01.033.00 8414.10.00 Bombas de vácuo
01.034.00 8414.80.1

8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar
01.035.00 8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
01.036.00 8415.20 Máquinas e aparelhos de ar condicionado
01.037.00 8421.23.00 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
01.038.00 8421.29.90 Filtros a vácuo
01.039.00 8421.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
01.040.00 8424.10.00 Extintores, mesmo carregados
01.041.00 8421.31.00 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
01.042.00 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
01.043.00 8425.42.00 Macacos
01.044.00 8431.10.10 Partes para macacos do CEST 01.043.00
01.045.00 8431.49.2 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
01.045.01 8433.90.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
01.046.00 8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão
01.047.00 8481.2 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
01.048.00 8481.80.92 Válvulas solenóides
01.049.00 8482 Rolamentos
01.050.00 8483 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
01.051.00 8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
01.052.00 8505.20 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
01.053.01 8507.10.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
01.054.00 8511 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
01.055.00 8512.20

8512.40

8512.90

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 da NCM), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
01.056.00 8517.12.13 Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
01.057.00 8518 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes
01.058.00 8518.50.00 Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
01.059.00 8519.81 Aparelhos de reprodução de som
01.060.00 8525.50.1

8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
01.061.00 8527.21.00 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
01.062.00 8527.29.00 Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
01.062.01 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
01.063.00 8529.10.90 Antenas
01.064.00 8534.00 Circuitos impressos
01.065.00 8535.30

8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores
01.066.00 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
01.067.00 8536.20.00 Disjuntores
01.068.00 8536.4 Relés
01.069.00 8538 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
01.070.00 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas
01.071.00 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
01.072.00 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
01.073.00 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
01.074.00 8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NCM, incluídas as cabinas.
01.075.00 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NCM.
01.076.00 8714.1 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
01.077.00 8716.90.90 Engates para reboques e semi-reboques
01.078.00 9026.10 Medidores de nível; medidores de vazão
01.079.00 9026.20 Aparelhos para medida ou controle da pressão
01.080.00 9029 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
01.081.00 9030.33.21 Amperímetros
01.082.00 9031.80.40 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
01.083.00 9032.89.2 Controladores eletrônicos
01.084.00 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
01.085.00 9401.20.00 9401.90.90 Assentos e partes de assentos
01.086.00 9613.80.00 Acendedores
01.087.00 4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
01.088.00 4504.90.00 6812.99.10 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
01.089.00 4823.40.00 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
01.090.00 3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
01.091.00 8412.31.10 Cilindros pneumáticos
01.092.00 8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa
01.093.00 8413.60.19

8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica
01.094.00 8414.59.10

8414.59.90

Motoventiladores
01.095.00 8421.39.90 Filtros de pólen do ar-condicionado
01.096.00 8501.10.19 Máquina de vidro elétrico de porta
01.097.00 8501.31.10 Motor de limpador de para-brisa
01.098.00 8504.50.00 Bobinas de reatância e de auto-indução
01.099.00 8507.20 8507.30 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
01.100.00 8512.30.00 Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
01.101.00 9032.89.8 9032.89.9 Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
01.102.00 9027.10.00 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
01.103.00 4008.11.00 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
01.104.00 5601.22.19 Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
01.105.00 5703.20.00 Tapetes/carpetes – naylon
01.106.00 5703.30.00 Tapetes de matérias têxteis sintéticas
01.107.00 5911.90.00 Forração interior capacete
01.108.00 6903.90.99 Outros pára-brisas
01.109.00 7007.29.00 Moldura com espelho
01.110.00 7314.50.00 Corrente de transmissão
01.111.00 7315.11.00 Corrente transmissão
01.112.00 7315.12.10 Outras correntes de transmissão
01.113.00 8418.99.00 Condensador tubular metálico
01.114.00 8419.50 Trocadores de calor
01.115.00 8424.90.90 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
01.116.00 8425.49.10 Macacos manuais para veículos
01.117.00 8431.41.00 Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
01.118.00 8501.61.00 Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
01.119.00 8531.10.90 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
01.120.00 9014.10.00 Bússolas
01.121.00 9025.19.90 Indicadores de temperatura
01.122.00 9025.90.10 Partes de indicadores de temperatura
01.123.00 9026.90 Partes de aparelhos de medida ou controle
01.124.00 9032.10.10 Termostatos
01.125.00 9032.10.90 Instrumentos e aparelhos para regulação
01.126.00 9032.20.00 Pressostatos
01.999.00 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

Desenvolvido por CAT-Comissão de Assuntos Tributários
Woelfer Tecnologia Contábil Ltda
06/03/2020

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