Em setembro, o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Rogério Mello, anunciou que o estado irá adotar a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) nas operações realizadas pelo setor varejista, que atualmente é responsável por …
Perguntas e respostas sobre o Décimo Terceiro 2 anos ago
Perguntas e respostas sobre o Décimo Terceiro Base Legal: Decreto Nº 57.155/1965 01- O EMPREGADOR PODE PAGAR INTEGRALMENTE O 13º SALÁRIO NO DIA 20 DE DEZEMBRO? Não. Não existe previsão legal para este pagamento. É determinado pela legislação …
Simples Nacional – Sócio de Serviços – Participação em Outra Empresa 2 anos ago
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído o Simples Nacional, para nenhum efeito legal a pessoa jurídica cujo sócio de serviço: 1. participe com mais de 10% (dez …
Investidor - Anjo no Simples Nacional 2 anos ago
A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor-anjo a partir de 1º de Janeiro de 2017. Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá …
Empresa Condenada - Indenização 2 anos ago
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora …
Agendamento: Serviços SN 2 anos ago
Serviços. Agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente.
