Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para …
REINF, Não seja pego de surpresa! 3 anos ago
Estamos a pouco menos de cinco meses da data limite de transmissão dos primeiros eventos do REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Para aqueles que ainda não iniciaram os trabalhos, um conselho: corram! O …
Golpe pede dados cadastrais em nome da Receita Federal 3 anos ago
Recebeu uma correspondência, em sua residência, com intimação para regularização de dados cadastrais na Receita Federal em qualquer endereço diferente como deidg.receita.fazenda.gov.br? É golpe. De acordo com a Receita, apesar de conter seu logotipo e nome, a mensagem não tem …
Empresas sem empregados deverão transmitir eSocial sem Movimento 3 anos ago
Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano…
Fim do Imposto Sindical 3 anos ago
Em decorrência da “reforma trabalhista“, promovida pela Lei 13.467/2017, afirma-se que o “imposto sindical foi extinto”, o que não corresponde exatamente à verdade. Isto porque o imposto referido continua sendo exigido, porém só poderá ser descontado da folha …
MEI pode contratar cônjuge como empregado? 3 anos ago
MEI pode contratar cônjuge como empregado? Este é um assunto um tanto polêmico, apesar de não ser algo tão espantoso é algo que gera dúvidas em muitos Microempreendedores. Inclusive tem Microempreendedores Individuais com este tipo de pensamento, se …
O fim dos Representantes Comerciais? 3 anos ago
O fim dos Representantes Comerciais? Quantos clientes você já visitou e recebeu um NÃO? Acontece com que frequência? Estive no evento Alcance 2017 “o evento de vendas mais inovador do Brasil”, promovido pela empresa Meus Pedidos e quero compartilhar alguns …
Índice FAP para 2018 Já Pode Ser Consultado 3 anos ago
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento…
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação 3 anos ago
Os cartórios de registro civil do País já podem, a partir de hoje, emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento…
eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista 3 anos ago
Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho…
